A Farmácia Medicinal Terapêutica Ltda preza pela excelência, qualidade e conformidade técnica de todas as fórmulas produzidas e produtos comercializados. Nossa política segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/90), as normas da ANVISA e as diretrizes de transparência do Google Merchant Center.
Por se tratar de uma farmácia de manipulação com produtos preparados sob encomenda e personalizados para as necessidades individuais de cada cliente, aplicam-se regras técnicas e jurídicas específicas.
Fórmulas manipuladas são preparadas individualmente sob medida, atendendo a uma prescrição médica, odontológica ou nutricional específica (considerando dosagem, forma farmacêutica, peso e características do paciente).
Fórmulas Já Manipuladas ou Enviadas: Conforme a legislação sanitária vigente e jurisprudência relativa a bens personalizados e produtos farmacêuticos manipulados, o direito de desistência em 7 dias não se aplica a fórmulas manipuladas já produzidas e despachadas. Por razões de vigilância sanitária, biossegurança e impossibilidade de reincorporação ao estoque ou revenda, não é permitida a devolução por mero arrependimento após o início da manipulação.
Cancelamento Antes da Manipulação: Caso o cliente solicite o cancelamento antes do início do processo de manipulação no laboratório, o valor integral pago será reembolsado.
Se a fórmula manipulada apresentar qualquer divergência em relação à prescrição médica enviada ou apresentar desvio de qualidade:
Prazo para Notificação: Em conformidade com o Art. 26 do CDC, o cliente tem até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento para notificar qualquer inconformidade (alteração no aspecto, cor, odor, rótulo em desacordo com a receita ou embalagem danificada).
Custos de Frete: O frete para o retorno e envio da nova fórmula corrigida ou estorno é 100% coberto pela Farmácia Medicinal Terapêutica Ltda.
Procedimento: O produto deve ser retido na embalagem original com ao menos 50% do seu conteúdo para análise técnica de controle de qualidade em nosso laboratório.
Por determinação expressa das resoluções da ANVISA e do Ministério da Saúde:
Medicamentos Sujeitos a Controle Especial (Portaria SVS/MS nº 344/98) e Antibióticos (RDC 471/2021): Não podem sofrer devolução ou troca sob nenhuma hipótese após saírem do estabelecimento farmacêutico, salvo em casos de erro comprovado de manipulação. Em caso de interrupção do tratamento, o descarte deve seguir orientação da autoridade sanitária local.
Produtos Termolábeis (Refrigerados): Fórmulas que exigem refrigeração contínua não aceitam devolução por arrependimento devido à impossibilidade de garantir a manutenção da cadeia de frio após a entrega ao cliente.
Para produtos de prateleira não manipulados individualmente (como cosméticos de linha pronta, acessórios ou suplementos lacrados):
Direito de Arrependimento (7 Dias): O cliente tem até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento para solicitar a devolução por desistência. O produto deve estar com o lacre original intacto, na embalagem original e sem qualquer indício de uso. O valor total (produto + frete original) será reembolsado e a logística de retorno é gratuita.
Defeito ou Avaria: Prazo de até 30 (trinta) dias corridos para notificação e substituição do item sem custos.
Entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (13) 99747-3342.
Informe o número do pedido, o nome do titular da compra e envie fotos/vídeos demonstrando a avaria, rótulo ou divergência com a prescrição.
Nosso Responsável Técnico Farmacêutico (Paulo Henrique Ribeiro Rodrigues - CRF-SP) analisará a solicitação e retornará em até 2 (dois) dias úteis com as instruções de postagem ou coleta.
Aprovado o cancelamento ou constatado o erro de manipulação/defeito:
Pix / Transferência Bancária: O reembolso é efetuado na conta bancária do titular da compra em até 5 (cinco) dias úteis.
Cartão de Crédito: O estorno é solicitado à credenciadora do cartão em até 3 (três) dias úteis. O lançamento do crédito na fatura dependerá do banco emissor (geralmente ocorrendo em 1 a 2 faturas subsequentes).
Razão Social: Farmácia Medicinal Terapêutica Ltda
CNPJ: 67.059.485/0001-60
Endereço: R. João Mariano, Centro - Itanhaém/SP - CEP: 11740-000
Responsável Técnico: Paulo Henrique Ribeiro Rodrigues - CRF-SP
AFE/ANVISA: 0.09.778.7 | AE: 1.34.078.7
Licença Sanitária: 352210901-477-000018-1-3
E-mail: [email protected]
Telefone / WhatsApp: (13) 99747-3342
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
