Termos de Uso e Condições de Navegação

Bem-vindo ao e-commerce da Farmácia Medicinal Terapêutica Ltda. Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição descrita neste documento, solicitamos que não continue a utilização dos nossos serviços online.

1. Dados da Empresa e Licenciamento

A Farmácia Medicinal Terapêutica Ltda é uma empresa devidamente constituída e regulamentada no Brasil:

  • Razão Social: Farmácia Medicinal Terapêutica Ltda

  • CNPJ: 67.059.485/0001-60

  • Endereço: R. João Mariano, Centro - Itanhaém/SP - CEP: 11740-000

  • Telefone / WhatsApp: (13) 99747-3342

  • E-mail de Contato: [email protected]

  • Responsável Técnico Farmacêutico: Paulo Henrique Ribeiro Rodrigues | CRF-SP

  • Autorização de Funcionamento (AFE/ANVISA): 0.09.778.7

  • Autorização Especial (AE/ANVISA): 1.34.078.7

  • Licença Sanitária Municipal: 352210901-477-000018-1-3

2. Objetivo e Serviços

O presente site tem por objetivo a comercialização de produtos farmacêuticos, cosméticos, suplementos e fórmulas manipuladas sob encomenda, bem como a prestação de informações e atendimento ao consumidor.

  • Orientação Farmacêutica: As informações contidas neste site possuem caráter educativo e informativo. Não substituem o diagnóstico ou o acompanhamento efetuado por profissionais de saúde qualificados (médicos, dentistas ou nutricionistas).

  • Medicamentos Sob Prescrição: A manipulação de fórmulas sujeitas a prescrição médica só será iniciada após o envio e a devida conferência da receita médica válida pelo nosso Responsável Técnico Farmacêutico.

3. Utilização do Site e Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossa plataforma, o usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações cadastrais, de entrega e financeiras verdadeiras, exatas e atualizadas;

  • Garantir a veracidade e autenticidade das receitas médicas enviadas para orçamentos e manipulação de fórmulas;

  • Não praticar atos ilícitos, enviar conteúdos maliciosos, tentar violar a segurança do site ou acessar áreas restritas sem autorização;

  • Fazer uso do site de forma ética, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e a legislação vigente.

A Farmácia Medicinal Terapêutica Ltda reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que descumprirem estes termos ou tentarem burlar sistemas de validação.

4. Pedidos, Preços e Disponibilidade

  • Confirmação do Pedido: As compras só serão consideradas efetuadas após a devida aprovação do pagamento pelas administradoras financeiras ou compensação bancária do Pix/boleto.

  • Erros de Preço ou Estoque: Em situações excepcionais de divergência em virtude de falha sistêmica no cadastro de preços ou indisponibilidade imprevista de matéria-prima no estoque, entraremos em contato com o cliente para a opção de cancelamento com reembolso integral ou ajuste do pedido.

  • Orçamentos de Manipulação: Os orçamentos gerados para fórmulas manipuladas possuem validade e condições específicas baseadas na dosagem e quantidade prescritas na receita enviada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo logotipos, textos, imagens, layout, fotografias, ícones, marcas e a identidade visual da Farmácia Medicinal Terapêutica Ltda — é de propriedade exclusiva da empresa ou utilizado mediante devida autorização legal.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, alteração, publicação ou distribuição comercial de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da empresa.

6. Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Farmácia Medicinal Terapêutica Ltda empenha-se em manter o site seguro e operando de forma contínua. Contudo:

  • Não nos responsabilizamos por falhas temporárias de acesso decorrentes de instabilidades na internet do usuário, manutenções técnicas de emergência ou eventos de força maior;

  • Não nos responsabilizamos pelo uso inadequado das fórmulas manipuladas ou produtos comercializados caso o usuário não siga as orientações contidas no rótulo, posologia prescrita ou indicações do profissional de saúde.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de todos os dados pessoais coletados durante o uso do site é regido pela nossa [Política de Privacidade], em total consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação a mudanças legislativas, regulamentações da ANVISA ou atualizações operacionais. Recomendamos a consulta periódica desta página.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados estritamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Itanhaém/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas da utilização deste site, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Canais de Atendimento

Dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre as operações da loja podem ser direcionadas aos nossos canais oficiais:

  • E-mail: [email protected]

  • Telefone / WhatsApp: (13) 99747-3342

  • Atendimento Presencial: R. João Mariano, Centro - Itanhaém/SP - CEP: 11740-000

  • Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.